Mensurar o trabalho doméstico não remunerado no Brasil, realizado pelas donas de casa, para a elaboração de políticas públicas que valorizem a atividade e contribuam com a busca de igualdade entre homens e mulheres, como aposentadoria. Esse é o objetivo do projeto de Ana Perugini que ficou conhecido internacionalmente como “PIB da Vassoura”.
O projeto de lei 7.815/17 foi apresentado à Câmara dos Deputados em junho de 2017, durante o seminário “A inclusão da economia do cuidado, constituída pelo trabalho doméstico não remunerado, no Sistema de Contas Nacionais”, promovido pela deputada. A partir daí, a proposta desencadeou uma ampla discussão sobre atividades realizadas diariamente por milhões de pessoas no país, a maioria mulheres, como afazeres domésticos e cuidado com crianças, idosos e pessoas com deficiência.
O texto prevê a inclusão da chamada economia do cuidado no SCN (Sistema de Contas Nacionais), mecanismo usado pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) para aferir o fluxo de produção e o desenvolvimento econômico e social do Brasil. Para que haja a contabilização, as atividades precisam ser mensuradas pelo instituto, por meio da ampliação da Pnad (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios) e a criação de uma conta satélite, que vai contabilizar a produção realizada nos domicílios.
O PL ainda estabelece que o governo federal – por meio do Banco Central e dos ministérios da Fazenda e do Planejamento, Orçamento e Gestão – considere a economia do cuidado em suas análises e na elaboração de políticas públicas.
“Com o chefio de 40% dos lares brasileiros por mulheres, nós temos que levar em consideração a qualidade de vida dessas mulheres e o reconhecimento da nação a elas, que mantêm essa estrutura da economia, o que não é feito hoje”, afirmou. “Muitas vezes, a mulher diz que não trabalha, que é dona de casa, mas não sabe o valor que traz para a economia”, concluiu a autora do projeto.
Em função da importância socioeconômica, a proposta foi tema reportagem especial no jornal “O Globo”, e Ana foi tema convidada pela ONU Mulheres a participar da 15ª Reunião Internacional de Especialistas sobre Uso do Tempo e Trabalho Não Remunerado, realizada na Cidade do México e promovida pela ONU (Organização das Nações Unidas), por meio da Cepal (Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe).
A reunião integrou as atividades do CEA-Cepal (Grupo de Trabalho de Estatísticas de Gênero da Conferência de Estatística das Américas), com objetivo promover o debate e o compartilhamento de informações e de experiências dos países da América Latina e do Caribe sobre a mensuração do trabalho não remunerado – principalmente o de cuidados.
Além de detalhar o projeto, a então coordenadora da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos Humanos das Mulheres compartilhou com os demais participantes suas ações no Congresso Nacional, na luta pelos direitos e pela autonomia das mulheres.