Carta aberta da Procuradoria Especial das Mulheres da Alesp

Pela vida das mulheres paulistas: um clamor contra a violência.

À sociedade paulista,
Aos movimentos sociais,
À imprensa,
E ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado de São Paulo, Tarcísio de Freitas,

Falo hoje não apenas na condição de Procuradora Especial das Mulheres da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, mas como mulher, cidadã e representante de milhões de paulistas que exigem respeito, proteção e justiça.

Vivemos um momento grave e doloroso. A violência contra as mulheres em nosso estado cresce de forma alarmante, transformando lares em cenários de medo, interrompendo sonhos e ceifando vidas. Essa realidade não é estatística fria: ela tem nome, rosto, história — e deixa famílias inteiras marcadas pela dor.

O assassinato brutal de Rayana Raissa Albuquerque de Matos, de apenas 21 anos, em Hortolândia, não é um episódio isolado. É o retrato cruel de uma estrutura que falha em proteger, que silencia diante do alerta e que chega tarde demais. Rayana foi assassinada dentro de casa, diante do próprio filho. Um crime que fere não apenas uma família, mas a consciência de toda a sociedade paulista.

Esse feminicídio expõe, de forma incontestável, a urgência de políticas públicas eficazes, contínuas e comprometidas com a prevenção da violência e a proteção das mulheres. O que está em jogo é o direito fundamental à vida.

Entretanto, o que vemos hoje é a omissão do poder público estadual. Em 2025, mais de 70% do orçamento destinado à Secretaria de Políticas para a Mulher deixou de ser executado. Delegacias de Defesa da Mulher seguem funcionando apenas em horário comercial, em flagrante desrespeito à legislação federal que determina atendimento 24 horas. Programas essenciais de acolhimento, proteção, capacitação e autonomia econômica das mulheres estão paralisados ou subfinanciados.

Não é falta de recurso.

É falta de prioridade.
É falta de compromisso.
É falta de vontade política.

A Procuradoria Especial das Mulheres da ALESP cumpre diariamente seu papel institucional: recebe denúncias, acompanha casos, cobra providências e dá voz às mulheres que não podem mais esperar. Mas é insuficiente se o Governo do Estado não assumir, de forma responsável e urgente, o enfrentamento à violência de gênero como uma prioridade absoluta.

Diante desse cenário, reiteramos, de forma firme e pública, as seguintes exigências:

* Execução imediata e integral do orçamento destinado às políticas públicas para mulheres;
* Ampliação e funcionamento ininterrupto das Delegacias de Defesa da Mulher em todo o Estado de São Paulo;
* Reativação, fortalecimento e financiamento adequado dos programas de acolhimento, proteção e empoderamento feminino;
* Elaboração e implementação de um Plano Estadual de Enfrentamento à Violência de Gênero, com metas claras, prazos definidos, transparência e fiscalização.

A vida das mulheres não pode esperar.
Cada dia de omissão custa caro.
Cada silêncio institucional é cúmplice da violência.

Esta carta é um apelo, mas também um posicionamento político claro: não aceitaremos promessas vazias, nem discursos que não se traduzem em ação concreta. O Estado de São Paulo precisa agir — e precisa agir agora.

Por Rayana.
Por todas as mulheres que já se foram.
Por aquelas que resistem.
Por aquelas que ainda podem ser salvas.

Pela vida das mulheres paulistas.

Ana Perugini é procuradora especial das Mulheres na Alesp (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo)