Coordenadora da Frente Parlamentar em Defesa dos Servidores da Justiça, deputada participou de encontro com o desembargador Fernando Antonio Torres Garcia
A deputada estadual Ana Perugini, coordenadora da Frente Parlamentar em Defesa dos Servidores da Justiça na Assembleia Legislativa, entregou nesta segunda-feira (10) ao presidente do TJ-SP (Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo), desembargador Fernando Antonio Torres Garcia, uma pauta detalhada com as demandas dos servidores do Poder Judiciário. No encontro, que ocorreu na sede do tribunal, na capital paulista, a parlamentar parabenizou o presidente por sua gestão à frente da corte.
Entre as reivindicações, estão melhorias nas condições de trabalho dos escreventes técnicos e demais profissionais, reajustes salariais e a valorização da carreira dentro do sistema judiciário.
Durante a reunião, que ocorreu na semana seguinte ao Dia do Escrevente Técnico, celebrado em 4 de junho, a parlamentar enfatizou a importância dos servidores para o funcionamento da Justiça. “O reconhecimento dos escreventes e demais funcionários é fundamental para a manutenção de um sistema judiciário ágil e eficiente”, afirmou a deputada, que é funcionária licenciada do Tribunal de Justiça de São Paulo.
Vice-presidente da Comissão de Defesa dos Direitos das Mulheres na Alesp, Ana Perugini aproveitou a oportunidade para falar da escalada da violência contra as mulheres no Estado de São Paulo e a Lei da Paternidade Responsável (17.894/2024), aprovada em março e sancionada no último dia 9 de abril pelo Governo do Estado.
A nova lei é resultado do projeto de lei número 1.267/2007, de autoria da deputada e aprovado após 17 anos de tramitação na Assembleia. Ela estabelece que, no ato do registro, os cartórios informem às mães sobre o direito de indicar o suposto pai na certidão de nascimento, conforme prevê a lei federal 8.560/1992.
Além disso, os cartórios passam a ser obrigados a encaminhar relações à Defensoria Pública com os dados informados no ato do registro de nascimento, incluindo endereço da mãe, telefone, nome e endereço do suposto pai, caso tenha sido indicado pela genitora no momento do registro, para facilitar a investigação de paternidade.
O presidente agradeceu a parlamentar pelas felicitações e reafirmou seu compromisso com a melhoria contínua das condições de trabalho dos servidores do tribunal.