Em 2015, Ana Perugini foi a única deputada federal da RMC (Região Metropolitana de Campinas) a votar contra a PEC (proposta de emenda à Constituição) que reduz maioridade idade penal de 18 para 16 anos no caso de crimes de homicídio doloso, lesão corporal seguida de morte e crimes hediondos, como o estupro.
“Sem saber como dar respostas à sensação de insegurança, à escalada de homicídios e outros crimes de grande repercussão midiática, algumas vozes se levantam para escolher crianças e adolescentes como bode expiatório. Reduzir a idade penal não resolverá a escalada da violência, que tem a ver com as armas, as drogas, as modalidades de injustiça que teimam em resistir. Pelo contrário, pode piorar, como reconheceram, na história recente, países europeus, como Alemanha e Espanha. Todos sabem que o sistema prisional brasileiro dificilmente ressocializa. Com a redução, teríamos mais brasileiros vulneráveis às tramas das gangues, das máfias que estão nos presídios”, disse Ana.
Manifestaram-se contra a mudança no ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) e no Código Penal organizações como a ONU (Organização das Nações Unidas) Brasil, Rede de Justiça Criminal, Conectas Direitos Humanos, Rede Nacional de Defesa do Adolescente em Conflito com a Lei, Associação Nacional dos Centros de Defesa da Criança e do Adolescente, Amencar (Associação de Apoio à Criança e ao Adolescente), DCI (Defence for Children International), Child Rights International Network, Amnesty International, Human Rights Watch e World International Catholic Child Bureau.
Apesar do voto contrário de mais de 150 parlamentares, o texto foi aprovado em dois turnos pela Câmara dos Deputados e encaminhado ao Senado Federal, onde tramita até hoje.