Texto de autoria da deputada foi aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia Legislativa
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Alesp (Assembleia Legislativa de São Paulo) aprovou o projeto de lei da deputada Ana Perugini (PT) que isenta de ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços) a comercialização de produtos orgânicos – portanto, cultivados sem uso de agrotóxicos.
Trata-se de importante avanço ao projeto, que visa facilitar o acesso da população a alimentos saudáveis, reduzindo a incidência de doenças e, consequentemente, o gasto público com saúde. Adicionalmente, o PL tem potencial para fortalecer a produção, uma vez que a desoneração alivia os caixas dos pequenos produtores e permite aplicar os recursos na expansão de suas respectivas atividades agrícolas.
Atualmente, as alíquotas do imposto para esses produtos variam entre 4% e 12%.
Agora, o projeto número 1.408/2023 avança à Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento antes de seguir para votação em plenário. A aprovação na CCJR evidencia que há qualificação jurídica do texto para ser apreciado e, eventualmente, se tornar lei estadual.
“Os produtos derivados da agroecologia e da agricultura orgânica têm uma carga tributária alta, o que dificulta o acesso da maioria da população. Por outro lado, o governo isenta agrotóxicos e estimula a produção de alimentos nocivos à saúde humana e ao meio ambiente. Precisamos inverter essa equação e garantir uma alimentação saudável na mesa das famílias”, destacou a deputada Ana Perugini.
CERCO À AGRICULTURA FAMILIAR
A pauta da agricultura familiar tem sido trabalhada com empenho pela deputada, que avalia como fundamental duas discussões. A primeira trata da própria desoneração, que se constitui como um alívio financeiro ao pequeno produtor. A segunda diz respeito ao Plano Safra, que tem privilegiado os grandes produtores agrícolas – hoje focados na produção de soja e cana – e deixado em segundo plano a agricultura familiar, responsável pela produção de cerca de 70% dos alimentos que chegam à mesa das famílias brasileiras.
“O feijão que nós consumimos hoje tem uma quantidade de marationa 400 vezes maior que o permitido, no país que nos vende veneno. É importante que principalmente o feijão e o arroz não contenham nenhum tipo de agratóxico”, afirmoua deputada durante visita ao Espaço Agroecológico Armazém do Campo e Livres, que comercializa alimentos livres de substâncias que oferecem risco à saúde.
Em relação à distribuição de recursos pelo Plano Safra, a deputada usou a tribuna da Alesp, em sessão nesta quarta (14), para evidenciar a desigualdade de repasse no Estado.
“O acesso ao Plano Safra tem se dado de maneira substancialmente desigual, inclusive com as mulheres agricultoras, que têm nos procurado com dificuldade de acesso ao Pronaf [programa similar voltado a mulheres produtoras]”, disse a deputada. “A cidade de Pederneiras, por exemplo, conseguiu 13 contratos pelo Safra, montante de cerca de R$ 10 milhões. A agricultura familiar, neste mesmo município, fez 14 contratos e obteve R$ 361 mil. O mesmo ocorre em Pauliceia: um contrato do agronegócio obteve R$ 5 milhões, já a agricultura familiar, com 17 contratos, obteve R$ 717 mil”, complementou.