Ana Perugini pede urgência à Alesp na análise de projeto que protege a Serra dos Cocais

Proposta apresentada em setembro do ano passado prevê a criação de uma área de preservação entre Itatiba, Louveira, Valinhos e Vinhedo

A deputada estadual Ana Perugini, vice-presidente da Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais da Assembleia Legislativa de São Paulo, pediu regime de urgência na tramitação do projeto de lei número 713/2024, que prevê a criação de uma APA (Área de Preservação Ambiental) na Serra dos Cocais, localizada entre os municípios de Itatiba, Louveira, Valinhos e Vinhedo, na região de Campinas.

A solicitação foi feita por meio de requerimento apresentado à Casa pelo líder da bancada Federação Brasil da Esperança na Alesp, deputado Donato, que deve ser analisado nos próximos dias.

“Apresentamos a proposta há nove meses, logo depois de um incêndio que destruiu parte da vegetação da área. Agora, estamos entrando novamente no período seco, quando o risco de focos aumenta. Precisamos agilizar o trâmite do projeto para garantir a proteção da Serra e todas as vidas que ela abriga”, justificou Ana Perugini.

O projeto foi apresentado pela deputada à Assembleia em setembro de 2024 e já conta com parecer favorável do relator do texto na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, deputado Dr. Jorge do Carmo.

SOBRE O PROJETO

A criação da APA da Serra dos Cocais visa a proteção da biodiversidade local, incluindo espécies ameaçadas de extinção; a preservação dos recursos hídricos, incluindo cavernas, nascentes e ribeirões fundamentais para o abastecimento da região; a conservação do patrimônio histórico, geológico e paisagístico; o incentivo a práticas de ecoturismo e educação ambiental; e o controle da expansão urbana desordenada e a especulação imobiliária.

Além de atribuir a implantação ao Conselho Estadual de Meio Ambiente, em colaboração com os órgãos estaduais, municipais ou entidades das comunidades locais, o projeto estabelece que “a Secretaria Estadual de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística deverá elaborar e implementar o Plano de Manejo da Unidade de Conservação Ambiental da APA no prazo de 180 dias a partir da publicação da lei”.

Após a criação da Área de Preservação Ambiental, ficarão proibidas na região quaisquer atividades que possam causar degradação ambiental, como desmatamento, queimadas, parcelamento do solo, extração mineral e a utilização da área para chácaras de recreio.

Os infratores estarão sujeitos a multas de até 15 mil Ufesps (atualmente, R$ 530,4 mil), obrigação de reparar os danos ambientais causados, além de outras sanções previstas na legislação ambiental vigente, que incluem a responsabilização por crime ambiental.

ACOMPANHE O ANDAMENTO DO PROJETO: https://www.al.sp.gov.br/propositura/?id=1000561157