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Artigos

A Lei Maria da Penha e as violências invisíveis

No aniversário de 11 anos da Lei Maria da Penha, precisamos refletir sobre os avanços que a lei trouxe para a sociedade e também todas as violências invisíveis que a mulher sofre todos os dias. Em 2012, as Nações Unidas classificaram a lei Maria da Penha como a terceira melhor …

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Em requerimento dirigido ao Ministério da Justiça, deputada questiona
a implementação da perspectiva de gênero na análise dos casos
Notícias

Ana Perugini pede números sobre feminicídios no país e cobra ações de enfrentamento

A deputada federal Ana Perugini protocolou um requerimento na Câmara Federal, no qual questiona o Ministério da Justiça e Segurança Pública sobre o número de feminicídios registrados no Brasil em 2016, ano subsequente à vigência da lei 13.104/2015, que alterou o Código Penal brasileiro e tipificou o homicídio cometido com …

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Desafio da mulher contemporânea foi tema de evento realizado pela Comissão da Mulher Advogada, da OAB de Hortolândia
Notícias

OAB quer cumprimento de medidas de proteção à mulher para fortalecer a Lei Maria Penha

A busca pela efetividade da Lei Maria da Penha, que completa dez anos em agosto, é a prioridade da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Hortolândia. O compromisso foi assumido pelo presidente da entidade, Marcelo Valk, durante evento realizado na manhã desta terça-feira (8), em homenagem ao Dia Internacional …

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