Proposta facilita doações e aumenta limite de deduções no ato da declaração do imposto, de 3% para 6%
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PL de Ana Perugini que amplia doação de IR a crianças e idosos recebe parecer favorável na Câmara Federal

O projeto de lei da deputada federal Ana Perugini que facilita e incentiva doações aos fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente e do Idoso de todo o país, por meio de deduções no Imposto de Renda, recebeu parecer favorável na Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara …

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Projeto que modifica o Estatuto da Criança e do Adolescente foi aprovado pela Comissão da Mulher
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Com voto de Ana Perugini, proposta de separação de internos por sexo avança na Câmara

A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher aprovou, em reunião realizada nesta terça-feira (5), o parecer da deputada federal Ana Perugini ao projeto de lei 5.154/2016, da deputada Dulce Miranda, que determina a separação por sexo dos adolescentes que cumprem medidas socioeducativas no país. O projeto, que altera o …

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Projeto prevê que mães saiam até duas horas mais cedo, se empresa não oferecer local para o aleitamento
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Com parecer de Ana Perugini, redução de jornada para amamentação é aprovada pela Comissão da Mulher

Mães de crianças de até 1 ano de idade poderão ter a jornada de trabalho reduzida em até duas horas, caso a empresa em que trabalham não ofereça local apropriado para que amamentem ou alimentem os filhos. É o que prevê o projeto alternativo da deputada federal Ana Perugini, que …

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Proposta prevê tratamento mais rígido para crime cometido contra crianças e adolescentes
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Projeto de Ana Perugini que endurece lei contra corrupção de menores obtém parecer favorável na Câmara dos Deputados

O projeto de lei que torna hediondo o crime de corrupção de crianças e adolescentes, apresentado pela deputada federal Ana Perugini à Câmara dos Deputados, recebeu parecer favorável na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) e será votado pelo colegiado, que vai analisar a legalidade da proposta. …

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Abertura dos Jogos da Melhor Idade
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Deputada Ana Perugini abre Jogos Municipais da Melhor Idade, em Sumaré

A cerimônia de abertura dos Jogos Municipais da Melhor Idade aconteceu nesta terça-feira(02) no Ginásio Poliesportivo do Centro Esportivo “Vereador José Pereira”, em Sumaré, município da Região Metropolitana de Campinas (RMC). O evento, de iniciativa do Fundo Social de Solidariedade, contou com a participação de lideranças políticas e comunitárias da …

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A força da juventude

O discurso da jovem Ana Júlia na Assembleia Legislativa do Paraná emocionou a todos que lutam por um país melhor. Precisas, corajosas e verdadeiras, as palavras da estudante de 16 anos, filha de uma professora e de um advogado, tocaram os nossos corações porque carregam a paixão e o comprometimento …

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A compreensão e a prática do ECA

No dia 13 de julho de 1990, era criada a lei 8.069. Mais conhecida como Estatuto da Criança e do Adolescente ou ECA, a lei é referência mundial na proteção da juventude. Fruto de um excepcional processo de mobilização social e política, que envolveu representantes do Legislativo, do mundo jurídico …

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Frente Parlamentar da Criança e do Adolescente
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Relançamento da Frente Parlamentar da Criança e do Adolescente

Em meio à mobilização pelos 16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher, a Câmara dos Deputados relança nesta quinta-feira, 26 de novembro, a Frente Parlamentar Mista de Promoção e Defesa da Criança e do Adolescente. A frente foi reinstalada em outubro e, em São Paulo, é …

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Maioridade Penal como conceito de totalidade social

Não tem sido tarefa simples essa discussão sobre a maioridade penal, considerando que além da pauta nacional que envolve tal questão, temos ainda o oportunismo político de alguns. Quando colocamos a lupa para o resto do mundo, não é necessário muitos recortes científicos para compreender que não há um consenso …

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Conferência Nacional dos Bispos do Brasil
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Mensagem da CNBB sobre a Redução da Maioridade Penal

 “Felizes os que têm fome e sede da justiça, porque serão saciados” (Mt 5,6). Temos acompanhado, nos últimos dias, os intensos debates sobre a redução da maioridade penal, provocados pela votação desta matéria no Congresso Nacional. Trata-se de um tema de extrema importância porque diz respeito, de um lado, à …

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