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A cegueira e a violência contra as mulheres

A Lei Maria da Penha (lei 11.340/2006) é uma das três melhores legislações do mundo no enfrentamento à violência contra as mulheres. Mais de uma década após sua criação, é uma das leis mais conhecidas pelos brasileiros. Entretanto, para que a violência contra a mulher seja realmente combatida, precisamos mais …

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Seu nome, sua identidade, seu direito

Desde que a Lei do Divórcio entrou em vigor, em 1977, a regra é que, em casos de separação judicial, a mulher ficasse com o sobrenome do ex-marido. Portanto, há quase 40 anos, a mulher divorciada tem o direito de manter o nome de casada. O novo Código Civil, de …

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Ana Perugini, durante reunião com advogados, em Hortolândia; para a deputada, aprovação "é uma vitória extraordinária para as trabalhadoras do Direito"
Notícias

Câmara dos Deputados aprova suspensão de prazos processuais para advogada gestante

“É preciso que aceitem e se adequem ao fato de que nós, mulheres, estamos em todas as áreas da economia e da vida pública, de forma atuante”. Assim a deputada federal Ana Perugini reagiu nesta terça-feira (23), sobre a aprovação, por unanimidade, dos projetos de lei que preveem a suspensão …

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A compreensão e a prática do ECA

No dia 13 de julho de 1990, era criada a lei 8.069. Mais conhecida como Estatuto da Criança e do Adolescente ou ECA, a lei é referência mundial na proteção da juventude. Fruto de um excepcional processo de mobilização social e política, que envolveu representantes do Legislativo, do mundo jurídico …

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Ana Perugini, durante reunião na 234ª Subseção da OAB de São Paulo, em Hortolândia
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Com apoio da OAB, deputada federal Ana Perugini quer presentear advogadas em 2016 com licença-maternidade

A deputada federal Ana Perugini recebeu apoio da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Hortolândia, município da Região Metropolitana de Campinas (RMC), para a aprovação do projeto de lei 2959/2015, que garante licença-maternidade de 120 dias para advogadas de todo o país. A parlamentar se reuniu com integrantes da …

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