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‘Reforma trabalhista desconstrói direitos conquistados em décadas’, avalia Ana Perugini

Em nota emitida na tarde de quarta-feira (12), a deputada federal Ana Perugini, coordenadora-geral da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Direitos Humanos das Mulheres, classificou como retrocesso a reforma trabalhista aprovada por 50 votos a 26 pelo Senado, na noite de terça (11). Para a parlamentar, o texto “desconstrói direitos conquistados em décadas”. Leia a íntegra da nota:

“Onze de julho de 2017 ficará marcado na nossa história como o dia em que o Congresso Brasileiro serviu aos interesses do “mercado” e endossou a maior retirada de direitos trabalhistas da história. Em nome de conglomerados que representam os detentores do capital, como CNI e Fiesp, o Senado Federal acompanhou a decisão da Câmara dos Deputados – proferida em abril – e aprovou uma reforma que precariza as relações de trabalho e acaba com a regulação do mercado de trabalho estabelecida na CLT para proteger o trabalhador e garantir que a relação entre o capital e o trabalho não seja tão nociva à vida das pessoas.

Entre as mudanças aprovadas, duas delas são extremamente perversas para trabalhadores e trabalhadoras. Uma, inclusive, coloca as vidas da mulher e do seu filho em risco, ao passo que permite que grávidas e mulheres que estão amamentando trabalhem em ambientes que podem fazer mal à saúde, com barulho, calor, frio ou radiação. Outra cria o chamado trabalho intermitente, que nada mais é do que a formalização do “bico”, permitindo contratos de um dia, uma semana ou um mês, distanciando o trabalhador da aposentadoria, uma vez que terá dificuldade em conseguir acumular o tempo de contribuição previsto em 40 anos no texto da reforma da previdência, que complementa o golpe do atual governo contra os mais pobres.

A reforma não moderniza, precariza. Não atualiza, desatualiza. Não avança, retrocede. Está longe de ser “uma vitória para todos os brasileiros”, como bradou o presidente do Senado. Pelo contrário, é uma derrota em décadas de avanços na legislação trabalhista. A reforma enfraquece os trabalhadores e fortalece substancialmente o empresariado, cujo poder de negociação com o empregado estará acima de qualquer lei. Os anos se passaram, mas insistimos em retroceder, em desconstruir direitos tão caros.”

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