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Reajuste abusivo de tarifa de ônibus ataca direito do usuário, diz Ana Perugini

Reajustes acima da inflação no valor de tarifas de transporte público em regiões metropolitanas de São Paulo, num momento de crise e forte recessão no país, provocam desequilíbrio econômico e contribuem para o aumento do desemprego. A afirmação foi feita pela deputada federal Ana Perugini, ao avaliar os aumentos aplicados em São Paulo e em Campinas.

Na capital paulista, os novos valores entraram em vigor no último dia 8, mas foram suspensos pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), que acatou ação popular movida pela bancada do PT na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp). Em Campinas, a tarifa subiu de R$ 3,80 para R$ 4,50, desencadeando atos e manifestações nas ruas e avenidas da cidade.

Na quarta-feira (25), a convite do vereador Carlão do PT, o mandato da deputada Ana Perugini participou de um debate, na Câmara de Campinas, sobre os impactos da nova tarifa. A mesa do evento foi composta pelo vereador petista, por Juarez Mateus, membro do Conselho Municipal de Transportes, pelo ex-secretário municipal de Transportes de Campinas, Gerson Bittencourt, e pelo deputado estadual Alencar Santana (PT).

Além do aumento real de 10,9% acima da inflação (as passagens foram reajustadas em 18,42%), o decreto número 19.375, de 29 de dezembro de 2016, estabelece a cobrança de R$ 0,30 a partir da segunda integração, medida que abre caminho para o fim do Bilhete Único, implantado em 2006 na cidade. “Com o reajuste acima da inflação e somados os valores que serão pagos pela integração (R$ 0,30), chega-se a um aumento de 27%”, alertou Carlão, referindo-se ao custo anual para usuários que precisam de três integrações para chegar ao trabalho..

“Esse decreto prepara Campinas para o fim do Bilhete Único, prejudicando os mais pobres”, afirmou Bittencourt, um dos idealizadores do conceito do modelo de integração, responsável pela implantação do mecanismo em São Paulo, em 2004, e em Campinas, dois anos depois.

De acordo com o ex-secretário, o decreto da Prefeitura de Campinas atacou dois dos três pilares do Bilhete Único: a tarifa única, que deixou de existir após a cobrança adicional a partir da segunda integração, e a liberdade de deslocamento, que fica prejudicada com a restrição no sistema de integração – o terceiro é a cobrança por tempo, não por trecho percorrido.

O deputado Alencar Santana acredita que não há outro caminho, senão a luta pela revogação dos aumentos. “Para quem ganha um salário mínimo ou pouco mais, o peso do transporte é imenso”, disse o parlamentar, que é um dos autores da ação popular que suspendeu o reajuste da tarifa urbana, em Guarulhos (de R$ 3,80 para R$ 4,50), e da integração em São Paulo.

No final do ano passado, o governo paulista anunciou que a tarifa da integração passaria de R$ 5,92 a R$ 6,80, a partir de 8 de janeiro (aumento de 15%), e a tarifa básica seria mantida em R$ 3,80. No entanto, os valores dos bilhetes mensal integrado e mensal comum subiram, respectivamente, de R$ 230 para R$ 300 (+ 30%) e de R$ 140 para R$ 190 (+ 35%). A bancada do PT entrou com a ação e conseguiu a suspensão na Justiça.

Na decisão, o juiz Paulo Furtado de Oliveira Filho considerou injusta a discriminação de manter o valor da tarifa básica e aplicar o reajuste na integração. “Na ação contestamos o aumento abusivo e indevido e defendemos a integração do sistema”, explicou Alencar.

Para Ana, reajustes desproporcionais diminuem o poder aquisitivo do trabalhador, atacam seu direito de ir e vir, elevam os custos do empregador, contribuindo para a escalada do desemprego. “Esses aumentos são inconcebíveis, principalmente num cenário econômico como o nosso”, afirmou a parlamentar. “Em qualquer lugar do mundo, o transporte público existe para facilitar a vida das pessoas. Temos de lutar contra atos abusivos como esses.”

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