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Projeto de Ana Perugini que valoriza trabalho não remunerado recebe 1º parecer favorável na Câmara

A deputada Benedita da Silva (PT/RJ) recomendou à Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados (CMulher) a aprovação do projeto de lei que prevê a valorização do trabalho doméstico não remunerado (7.815/2017), apresentado pela deputada federal Ana Perugini. O parecer da parlamentar fluminense foi entregue nesta terça-feira (19) à secretaria do colegiado e deve ser discutido e votado na reunião ordinária da próxima quarta-feira (27).

“O voto da deputada Benedita está muito bem embasado, ressaltando a importância da aprovação do projeto como alicerce de novas políticas públicas que valorizem atividades exercidas majoritariamente por mulheres e para que avancemos na luta contra a desigualdade entre homens e mulheres” avaliou Ana, que coordena a Frente em Defesa dos Direitos Humanos das Mulheres no Congresso Nacional.

Ao justificar seu voto pela aprovação, Benedita afirmou que a proposta “é um passo importante para a promoção da justiça social efetiva” no país. De acordo com a deputada, o desconhecimento do real valor social e econômico da economia do cuidado – constituída por atividades executadas sem remuneração nos domicílios, como afazeres domésticos e cuidados com crianças, idosos e enfermos – conduz o Estado a uma atuação negligente e a sociedade à baixa percepção desse valor.

“No âmbito doméstico, os trabalhadores, remunerados ou não, não logram obter o justo reconhecimento do valor de seu trabalho. Prova cabal dessa desvalorização social foi o atraso de 25 anos, desde a vigência da Constituição, para o reconhecimento da paridade entre trabalhadores domésticos com os demais trabalhadores”, escreveu Benedita, se referindo à PEC (proposta de emenda constitucional) das Domésticas, em vigor desde abril de 2013.

Protocolado em junho na Câmara Federal, o projeto da deputada Ana Perugini atribui ao Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) a responsabilidade pela mensuração do trabalho, por meio de pesquisas de uso do tempo, e estabelece que o governo federal considere a economia do cuidado em suas análises e na elaboração de políticas públicas.

“Informações como o tempo gasto em afazeres domésticos são fundamentais para promover ou justificar políticas públicas. Por exemplo, a consciência da existência da jornada dupla (segundo o IBGE, as mulheres ocupadas dedicam o dobro do tempo dos homens a afazeres domésticos) e seu valor estimado justificariam um tratamento diferenciado das mulheres no regime previdenciário”, avaliou Benedita.

Atualmente, a aposentadoria por idade é assegurada a mulheres a partir dos 60 anos e a homens com 65, desde que tenham contribuído por ao menos 15 anos. Sem considerar a economia do cuidado, o atual governo propôs uma reforma da previdência que mantém os 65 anos para os homens, mas amplia em dois anos a idade mínima para mulheres (62) e eleva o tempo de contribuição a 25 anos.

TRÂMITE

Após a análise da Comissão da Mulher, o texto passará pelos crivos das comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP), Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) e, se for aprovado, segue para apreciação do Senado.

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