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PL de Ana Perugini que valoriza trabalho de dona de casa avança na Câmara dos Deputados

A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (8) o projeto de lei da deputada federal Ana Perugini, que prevê a valorização e a inclusão do trabalho doméstico não remunerado no cálculo do Produto Interno Bruto (PIB), medido pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Após a aprovação unânime da criação do chamado “PIB da vassoura” pela comissão, a deputada Ana, coordenadora-geral da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Direitos Humanos das Mulheres no Congresso Nacional, avaliou o projeto como estrutural para que donas de casa, trabalhadores domésticos, cuidadoras e cuidadores não remunerados possam pleitear benefícios como aposentadoria e licença parental.

“Com o chefio de 40% dos lares brasileiros por mulheres, nós temos que levar em consideração a qualidade de vida dessas mulheres e o reconhecimento da nação a elas, que mantêm essa estrutura da economia, o que não é feito hoje”, defendeu a autora do projeto. “Muitas vezes, a mulher diz que não trabalha, que é dona de casa, mas não sabe o valor que traz para a economia”, concluiu a deputada, que é 2ª coordenadora-adjunta da Bancada Feminina da Câmara Federal.

A aprovação do projeto, que na semana passada recebeu pedido de vistas (retirada de pauta para análise) do deputado Diego Garcia (PHS/PR), ocorreu no início da tarde desta quarta, durante reunião ordinária da comissão, que analisa o mérito de projetos relacionados aos direitos das mulheres.

Na reunião de 1º de novembro, após o voto da relatora, deputada Benedita da Silva (PT/RJ), pela aprovação do texto, o deputado paranaense pediu o adiamento da votação, por não concordar com o uso da palavra gênero, no parágrafo único da proposta. Na ocasião, Ana e Benedita defenderam a manutenção do termo no texto, que agora segue para avaliação da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP).

Além desses dois colegiados, o texto ainda será analisado pelas comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). Se passar pelo crivo delas, a proposta será declarada aprovada pela Câmara, sem necessidade de votação no plenário, e seguirá para apreciação do Senado.

ENTENDA O PROJETO

Protocolado em junho na Câmara Federal, o projeto de lei 7.815/2017 prevê a inclusão da chamada economia do cuidado no Sistema de Contas Nacionais (SCN), mecanismo usado pelo IBGE para aferir o fluxo de produção e o desenvolvimento econômico e social do Brasil. Para que haja a contabilização, as atividades precisam ser mensuradas pelo instituto, por meio da ampliação da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) e da criação de uma conta satélite, que vai contabilizar a produção realizada nos domicílios.

O PL ainda estabelece que o governo federal – por meio do Banco Central e dos ministérios da Fazenda e do Planejamento, Orçamento e Gestão – considere a economia do cuidado em suas análises e na elaboração de políticas públicas que valorizem o trabalho doméstico não remunerado e contribuam com a busca de igualdade entre homens e mulheres.

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