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PL de Ana Perugini que amplia doação de IR a crianças e idosos recebe parecer favorável na Câmara Federal

O projeto de lei da deputada federal Ana Perugini que facilita e incentiva doações aos fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente e do Idoso de todo o país, por meio de deduções no Imposto de Renda, recebeu parecer favorável na Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados.

O relatório que pede a aprovação do texto foi apresentado à comissão na última segunda-feira (12) pelo relator do projeto, deputado Adelmo Carneiro Leão (PT/MG). Para o parlamentar, a proposta vai estimular “uma maior colaboração da sociedade com as políticas de promoção dos direitos dos idosos, adolescentes e crianças”.

“Ao permitir que mais contribuintes, sejam eles pessoas físicas ou jurídicas, tenham a oportunidade de fazer doações passíveis de dedução do Imposto de Renda, vamos aumentar o volume de repasses a entidades que desempenham um papel social importante nos municípios, cuidando de crianças,idosos e adolescentes”, avaliou a deputada Ana Perugini, que coordena as ações da Frente Parlamentar Mista (composta por deputados e senadores) de Promoção e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente no Estado de São Paulo.

O projeto de lei 5.386/2016 foi apresentado à Câmara em maio do ano passado e estende a pessoas jurídicas a possibilidade de fazer doações no ato da declaração do imposto. Empresários já doam aos dois fundos, mas precisam fazer as doações ao longo do ano e apresentá-las à Receita no momento da apuração do imposto.

Em relação às pessoas físicas, que já têm a prerrogativa de optar pela doação ao Fundo da Criança no ato da declaração, conforme previsto no artigo 260-A do Estatuto da Criança e do Adolescente, a novidade está na possibilidade de fazer a dedução em benefício de projetos desenvolvidos por fundos do Idoso.

“Sabe-se que a maior parte das pessoas apenas se lembra da possibilidade de dedução de doações no momento da declaração. O projeto busca solucionar tal descompasso”, escreveu o relator, no voto pela aprovação do texto. “Ora, não há razão para que esse mesmo mecanismo, de possibilitar a dedução da doação no momento da apuração do imposto devido, não seja disponibilizado também às pessoas jurídicas e às doações feitas aos fundos do Idoso”, escreveu o deputado.

Outro ponto importante na proposta apresentada pela deputada Ana Perugini diz respeito ao percentual do imposto que pode ser doado. Atualmente, pessoas físicas só podem deduzir 3% do imposto devido para doação, no momento da declaração. O projeto, por sua vez, revoga o limitador e garante uma dedução maior, de até 6%.

O parecer do deputado Adelmo Leão será analisado pela Comissão de Seguridade Social e Família, em data a ser definida. Após o crivo do colegiado, o texto será encaminhado à Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa. Em seguida, passará pela apreciação das comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso seja aprovado, segue direto para o Senado.

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