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Partilha das águas do Sistema Cantareira é mais justa, avalia Ana Perugini

“A nossa luta valeu, porque sempre vale a pena a gente fazer a defesa do que é justo e legal”. A afirmação é da deputada federal Ana Perugini, uma voz combativa, com numerosas iniciativas nos parlamentos municipal, estadual e federal, ao longo dos últimos 12 anos, ao invocar, em benefício da Região Administrativa de Campinas, os novos termos da partilha das águas do Sistema Cantareira com a Região Metropolitana de São Paulo (RMSP).

“Nossas críticas ao Governo de São Paulo, que opera o Sistema Cantareira por meio da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp), foram ouvidas e avaliadas e, graças à atuação de vários atores, como o Consórcio das Bacias dos rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (PCJ), o Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Campinas (RMC), e de representantes do Ministério Público, conseguimos essa vitória: a garantia de 10 mil litros de água por segundo, do Sistema Cantareira, à disposição da Região de Campinas – o que equivale ao dobro do que tínhamos, como garantia, no contrato de outorga que havia sido assinado em 2004, pelo prazo de 10 anos”, avaliou Ana Perugini.

A divisão e distribuição das águas do Sistema Cantareira, uma das maiores transposições de água do mundo, formado por um conjunto de reservatórios na Região Bragantina, colocado em funcionamento no regime militar a partir de 1974, são temas de uma luta política que envolve duas das mais pujantes regiões metropolitanas do Brasil: a de São Paulo e a de Campinas.

Com a produção 31 mil litros de água por segundo, cuja origem são mananciais do Sul de Minas Gerais, o Sistema Cantareira, com grandes reservatórios desde as imediações de Bragança Paulista, cidades vizinhas e na Grande São Paulo, ao longo do tempo assumiu a função de assegurar o crescimento econômico e social, especialmente, da capital paulista, considerada o maior centro financeiro com a maior densidade populacional do país. Uma decisão político-administrativa, de responsabilidade do Governo do Estado de São Paulo, a quem cabe operar a autorização do Sistema Cantareira, por intermédio da Sabesp, uma tarefa que é delegada pela Agência Nacional de Águas (ANA), órgão do governo federal.

Nos últimos anos, entretanto, a região de Campinas, em franco processo de desenvolvimento, com a chegada de muitos investimentos nacionais e internacionais, e a expansão do Aeroporto de Viracopos, um fator relevante de geração de empregos e renda, aliado ao forte parque tecnológico regional, passou a pressionar os governos estadual e da União pela necessidade de mais água para atender às demandas do trabalho e da construção civil, além da qualidade de vida desejada pelas mais variadas necessidades sociais, educacionais, culturais e de lazer, entre outras. Já não havia mais condições de encarar a nova realidade da Região de Campinas com disponibilidade de apenas 5 mil litros de água por segundo, originados pela produção do Sistema Cantareira.

Com a nova regra, que agora passa a vigorar pelo período de dez anos, além de aumentar a oferta de água para a região de Campinas, o Governo de São Paulo fica obrigado a buscar novas alternativas de abastecimento para a Grande São Paulo. Uma das alternativas deverá ser concretizada com a construção, em andamento, das obras de interligação do Rio Paraíba do Sul até a represa de Atibainha, no Sistema Cantareira.

O que vai permitir o bombeamento de 5 mil litros de água por segundo para o Cantareira. Uma obra, inicialmente orçada em R$ 830,5 milhões, financiada pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), conforme contrato assinado em 25 de junho de 2015 pela então presidenta Dilma Rousseff com o governador de São Paulo. Uma ação republicana da então presidenta Dilma, que interpretou a dificuldade de São Paulo no enfrentamento da crise da falta de água, que ameaçou parar São Paulo durante dois anos seguidos, em tempo recente.

Um episódio que ficou conhecido como “Apagão da Água”, denunciado pela deputada Ana Perugini, à época, na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, na coordenação da Frente Parlamentar de Acompanhamento das Ações da Sabesp.

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