Artigos

O cuidado que o Brasil precisa, o investimento que as mulheres merecem!

Ao longo da história da humanidade, sempre foi considerado uma atribuição da mulher o exercício do cuidado. De modo naturalizado, diariamente nos cabe o cuidado com as crianças; com os companheiros; com os parentes enfermos, idosos ou com deficiência; além do cuidado com os afazeres domésticos. E nós mulheres acabamos assumindo essa responsabilidade como se fosse algo natural e inerente à nossa condição feminina, independente de trabalharmos fora, acumulamos essa carga diária com o cuidado dentro de casa.

Sejamos esposa, filha, mãe ou avó, sempre nos compete o ato de cuidar de familiares em desenvolvimento, fragilizados por enfermidade ou idade, além dos maridos. Essa carga que nos é atribuída destina nosso tempo livre a esse cuidado, de tal modo que a gente acaba tendo que se abdicar ou postergar nossos projetos pessoais, profissionais e educacionais para cuidar dos outros.

Essa naturalização do ato de cuidar como uma atribuição feminina traz invisibilidade ao trabalho que milhares de mulheres fazem todos os dias no mundo todo e se torna um dos principais fatores da enorme desigualdade que ainda vigora em muitas regiões do planeta entre homens e mulheres.

Pensando nisso, iniciamos na Câmara Federal um debate sobre a importância do cuidado que as mulheres exercem todos os dias e como mensurar esse trabalho. Desse modo, nos somamos aos esforços de organizações que já vêm debatendo o tema fora do país, como a Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (Cepal) e a ONU Mulheres, que vem dando apoio para que países latino-americanos comecem a adotar legislações que reconheçam a importância do que está sendo chamado de Economia do Cuidado.

A discussão desse tema por parte do mandato começou em novembro de 2016, em Montevidéu. Depois, realizamos na Câmara dos Deputados, em 26 abril, uma audiência pública e em 7 junho um seminário para discutir a economia do cuidado. Também participamos, nos dias 8 e 9 de junho, no México, da 15ª Reunião Internacional de Especialistas em Informação sobre o Uso do Tempo e Trabalho Não Remunerado.

Um dos eixos dessa discussão é no sentido de que os países passem a inserir em suas contas nacionais, para efeito de cálculo do Produto Interno Bruto (PIB), o que seria equivalente ao trabalho feito pelas mulheres em suas casas de forma invisível. Essa mensuração acontece em uma conta satélite do trabalho não remunerado.

À luz desse debate, após várias consultas junto à órgãos nacionais e internacionais, entendendo na pele a realidade diária que a maioria das mulheres tem com o cuidado, nosso mandato apresentou um projeto de lei sobre a economia do cuidado, inserindo assim as atividades não remuneradas, exercidas no âmbito doméstico, no Sistema de Contas Nacionais.

O projeto de lei 7.815/2017 prevê que o cálculo seja feito pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e que a implementação da medida seja acompanhada pelo Conselho Nacional dos Direitos da Mulher, enquanto caberia ao Banco Central e aos ministérios da Fazenda e Planejamento a tarefa de considerar a economia do cuidado em suas análises e elaboração de políticas públicas.

Entendemos que é importantíssimo construir uma política pública nacional voltada para reconhecer a economia do cuidado e assim auxiliar na ampliação da autonomia da mulher, de modo a alcançar uma sociedade mais justa, igualitária, inclusiva e sustentável. Com esse projeto, o país ganha não apenas em termos econômicos, mas também em termos sociais e políticos. Se o povo é a maior riqueza de um país, o Brasil precisa saber da riqueza do trabalho realizado pelo seu povo.

Ana Perugini é deputada federal pelo PT de São Paulo, segunda coordenadora-adjunta da Bancada Feminina da Câmara dos Deputados e coordenadora nacional da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos Humanos das Mulheres no Congresso Nacional

Notícia anterior

Carta Capital destaca projeto de Ana Perugini para valorizar trabalho não remunerado

Próxima notícia

Ana Perugini pede atenção do Governo do Estado ao Vale do Ribeira