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O cuidado com o idoso e o Brasil que queremos

O Estatuto do Idoso completa 15 anos em outubro. A lei 10.741, de 1º de outubro de 2003, foi implementada para garantir direitos básicos ao idoso e envolve a família, a comunidade e o poder público nessa tarefa civilizatória de inclusão social e de direitos humanos.

Os avanços advindos da lei são notórios: garantia de um salário mínimo nos casos previstos em lei; assentos preferenciais; gratuidade em transporte público coletivo para idosos com mais de 65 anos; descontos em atividades culturais; vagas exclusivas em estacionamentos; caixas preferenciais em bancos e supermercados; prioridade no atendimento na rede pública de saúde; punição na esfera criminal para quem retém cartão de aposentadoria e para aqueles e aquelas que agridem idosos etc.

E temos, claro, alguns direitos que ainda são negados aos idosos, apesar da vigência do Estatuto do Idoso. Exemplos disso aparecem diariamente na imprensa e no Disque 100, número utilizado para denúncias de violações dos direitos humanos. Um balanço da Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos revela crescimento acentuado de maus-tratos e negligências de toda ordem contra idosos em todo o Brasil. Mas, em números absolutos, o Estado de São Paulo sai na frente com mais de sete mil denúncias, em 2016. Nos seis primeiros meses de 2017, esses números passam de três mil.

Ainda na linha de direitos negados, empresas de planos de saúde se recusam a cumprir a lei e aumentam arbitrariamente seus planos, tendo como critério a idade do segurado em flagrante desrespeito às leis do nosso país. Com forte influência no Congresso Nacional, essas empresas pressionaram até conseguir um novo Marco Regulatório que, na prática, rasga o Estatuto do Idoso, ao definir multas mais brandas para as operadoras que se recusam a prestar atendimento previsto na legislação, além de outras mudanças que beneficiam muito mais as operadoras que os segurados. O projeto de lei 7.419/2006, que trata desse tema, está pronto para votação na Câmara dos Deputados. Se depender de mim, não passa.

E, por falar no Congresso Nacional, vêm de lá também outras matérias que retiram direitos de homens e mulheres com mais de 60 anos. As reformas trabalhista e previdenciária são exemplos mais óbvios.

E quantas são essas pessoas sobre as quais estou a escrever neste artigo?

Em Piracicaba, por exemplo, segundo a Fundação Sistema Estadual de Análise de Dados (Seade), idosos com mais de 60 anos correspondem a 15,69% da população da cidade, ou seja, o equivalente a mais de 60 mil pessoas. Em termos comparativos, esse número é igual ou superior à população inteira de 531 municípios paulistas de um total de 645. Pessoas que contribuem ativamente para a economia local, depois de uma vida inteira trabalhando com afinco para construir uma cidade melhor.

Pessoas que conheci ao visitar as instalações do Lar dos Velhinhos de Piracicaba, que indiquei ao Prêmio Zilda Arns pela Defesa e Promoção dos Direitos da Pessoa Idosa, criado em 2017, pela Câmara dos Deputados, como forma de reconhecimento às pessoas e instituições que contribuíram ou têm contribuído ativamente na defesa dos direitos das pessoas idosas.

Pessoas como o doutor Jairo Ribeiro de Mattos, engenheiro agrônomo e professor aposentado e um influente político de Piracicaba, tendo sido deputado estadual por três mandatos e deputado constituinte e que agora se dedica integralmente à gestão da “primeira Cidade Geriátrica do Brasil”, como faz questão de salientar, juntamente com sua equipe de diretores da instituição, que completa, neste ano, 112 anos de existência.

Apesar de todas as dificuldades, pairam no Lar dos Velhinhos de Piracicaba uma alegria e uma paz insuperáveis, que nos ensinam a ter esperança em dias melhores e em um país verdadeiramente democrático e inclusivo.
Ana Perugini é deputada federal pelo PT/SP e integrante da Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados

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