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Na era do pré-sal, o Brasil está em apuros. Socorro!

Não foi mera coincidência. No fatídico dia 25 de outubro, por 251 votos a 233, a Câmara dos Deputados cometeu uma injustiça histórica e disse não à continuidade do processo de investigação por “organização criminosa” e “obstrução da Justiça” contra Michel Temer. Indiscutivelmente, mais um golpe consumado, que faz aumentar as feridas decorrentes do rompimento entre o mundo político e a sociedade brasileira, gerando um quadro de perplexidade, até mesmo entre analistas internacionais. A confirmar a tese, dois dias depois, a 27 de outubro, um leilão de oito áreas do pré-sal resultou na arrecadação de R$ 6 bilhões para os cofres da União, quando o valor estimado das reservas pelos especialistas é de pelo menos R$ 800 bilhões. É o típico leilão que se aproxima do tiro de misericórdia no chamado adeus à soberania brasileira, impulsionada há anos pela Petrobras, até então genuinamente nacional.

O escandaloso leilão, que na realidade deveria ser chamado de ato de entrega do patrimônio brasileiro para o capital estrangeiro, de fato desnudou a natureza do golpe do impeachment da presidenta Dilma Rousseff. O objetivo ficou claro como cristal. O que o grupo que tomou o poder, com Michel Temer, queria era desfazer qualquer barreira para que as grandes corporações assumissem de vez o controle do Brasil.

E isso vem sendo feito, meticulosamente. Primeiro veio com a reforma trabalhista, com a extinção de direitos conquistados com muita luta pelo povo brasileiro. O empregador passou a ter todo o poder, para fazer e desfazer com seus funcionários. E não parou mais.

Outras medidas em benefício do grande capital, nacional e internacional, vieram em seguida, como a anistia de dívidas de latifundiários e a extinção de reservas naturais, abertas para a exploração indiscriminada da mineração. Aliás, o projeto de um novo Código de Mineração também foi encaminhado ao Congresso, igualmente retirando muitas barreiras à livre exploração das riquezas naturais, com a atenuação, ou eliminação de muitas contrapartidas ambientais.

Mas a bala fatal, ainda estaria por vir. Antes, era preciso ratificar o golpe, eliminar qualquer dúvida quanto à permanência ou não, no poder, de Temer e de seu clube de amigos. E foi o que aconteceu com a vergonhosa votação de 25 de outubro, no Congresso, com a orientação e comando do Palácio do Planalto, a quem tudo pode com o beneplácito do Poder Judiciário.

Aí sim, golpe garantido, a joia da coroa, a cereja do bolo, com o leilão de oito áreas do pré-sal. Uma liminar ainda tentou impedir a tomada de assalto do patrimônio nacional, mas ele acabou acontecendo. Não satisfeitos, os grupos que venceram o leilão ainda terão R$ 20 bilhões de empréstimos, via Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), para as megapetroleiras viabilizarem a retirada do petróleo de águas profundas. No final, a Petrobras e o Ministério das Minas e Energia comemoraram o que foi chamado de “estrondoso sucesso”. Quanto cinismo!

Desde que foi descoberto, o pré-sal sempre foi encarado, pelos governos petistas dos presidentes Lula e Dilma, como a garantia de um desenvolvimento nacional justo e soberano. O Brasil finalmente chegaria à sua independência, econômica e política, dos países que desde, séculos e séculos, o mantêm ou querem manter como colônia.

O Brasil encontraria, graças ao pré-sal, melhores condições de investir muito mais em saúde e na educação. Com os royalties, o Brasil faria avançar o maior instrumento de desenvolvimento de uma sociedade, que batizamos, em 2014, de Plano Nacional de Educação (PNE), planejado e pensado para se consolidar ao longo de 10 anos, portanto, monitorado até 2024.

Mas isto seria demais para o empresariado nacional, que vive associado aos grandes grupos econômicos estrangeiros, avessos ao ensino público e de qualidade. Eles não querem que o Brasil siga, por exemplo, o caminho trilhado pela Noruega, um país minúsculo em termos territoriais, mas que em função de suas reservas de petróleo, alcançou um nível de desenvolvimento incomparável.

A Noruega criou um Fundo Soberano, que passou a ser alimentado com o dinheiro arrecadado com as reservas de petróleo descobertas. Não por acaso, a Noruega é hoje um dos três países de maior índice de desenvolvimento humano, segundo a Organização das Nações Unidas (ONU), e tem altíssima qualidade de sistema educacional e de saúde, além de criminalidade e corrupção próximas de zero.

Mas os inimigos do Brasil não queriam de forma alguma que isso acontecesse com o nosso país. Eles temem um gigante como o Brasil, que tem 12% da água doce e a maior biodiversidade do planeta. Um player com esse perfil no cenário internacional é perigoso, pois pode se arvorar a ter um projeto próprio de desenvolvimento, em benefício de seu povo em primeiro lugar. Ele não pode sonhar em dar uma educação de excelência para suas crianças, não pode aspirar a ter ciência e tecnologia com altos investimentos.

No âmbito da Petrobras, especialmente entre os funcionários de carreira, com enorme capacidade intelectual para a análise estratégica e de mercado, prevalece o entendimento de que a postura do atual governo a respeito do pré-sal condenará o Brasil a um papel secundário no cenário global das próximas décadas.

Esta é a triste crônica do golpe do impeachment, esta é a anatomia do assalto ao poder. A entrega do pré-sal não deixa dúvidas. O Brasil precisa se levantar e logo, para impedir que em 2018 tenhamos o aprofundamento do golpe, que se daria com a anulação das eleições diretas ou com a manipulação para evitar a vitória líquida e certa de uma candidatura popular, identificada com os legítimos interesses dos brasileiros, e que com certeza, anularia todas essas medidas antipovo e antinação, que o governo Temer tem conduzido.

Unidos, em torno de um projeto de nação livre e independente, precisamos urgentemente vencer a tentação do desânimo. Alerta que faço questão de defender e compartilhar, a enfatizar a mais recente manifestação da Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), por meio de seu Conselho Permanente, reunido em Brasília, de 24 a 26 de outubro, para quem “só uma reação do povo, consciente e organizado, no exercício de sua cidadania, é capaz de purificar a política, banindo de seu meio aqueles que seguem o caminho da corrupção e do desprezo pelo bem comum”.

Porque um governo que entrega o Brasil é um governo que destrói o nosso futuro. Como reconhecem os maiores especialistas brasileiros da era do pré-sal, “as nações hegemônicas sabem que petróleo e gás natural permanecerão a principal fonte de energia para a humanidade ao longo do século 21”.

Se a energia significa soberania nacional, todas essas empresas, as gigantes da exploração do petróleo, vão ajudar a fortalecer o poder geopolítico mundial das nações que elas representam, especialmente, pela pujança financeira e domínio de tecnologia.

Com esse leilão, descaradamente, o Brasil se compara ao Iraque. Na visão deles, acostumados a ver o Brasil colônia, o alvo, definitivamente, é o pré-sal brasileiro! É tudo ou nada! Já alcançaram o tudo, graças à falta de compromisso social e educacional, cultural e científico do governo Temer.

É hora de darmos um basta a esse sistema que privilegia interesses particulares em prejuízo dos interesses nacionais, da nossa gente e do nosso futuro.

Esse momento grave da trajetória brasileira carrega outra marca constrangedora do ponto de vista da história mundial: é um fato inédito, no globo, um país abrir mão da administração de suas próprias reservas e riquezas. Será essa a missão cumprida de um governo cuja aprovação se aproxima de zero? É próprio do caráter de um governo covarde e entreguista, desumano e explorador, realmente comandado diretamente do exterior.

O Brasil está em apuros na era do pré-sal. Socorro!

Ana Perugini é deputada federal pelo PT de São Paulo e integrante da Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados.

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