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A Lei Maria da Penha e as violências invisíveis

No aniversário de 11 anos da Lei Maria da Penha, precisamos refletir sobre os avanços que a lei trouxe para a sociedade e também todas as violências invisíveis que a mulher sofre todos os dias.

Em 2012, as Nações Unidas classificaram a lei Maria da Penha como a terceira melhor do mundo no combate à violência contra a mulher, atrás apenas da Espanha e do Chile.

Atualmente, dos mais de 200 projetos de lei e Propostas de Emenda à Constituição (PECs) que tramitam no Congresso Nacional sobre a violência contra a mulher, 83 tratam sobre mudanças na Lei Maria da Penha.

Mas, apesar de ser uma lei pioneira na proteção à mulher, dos avanços na legislação – que criou Juizados da Violência Doméstica e Familiar e recentemente incluiu o Feminicídio no rol de crimes hediondos – e de 98% da população brasileira conhecer a lei (segundo dados do Instituto Patrícia Galvão e Data Popular/2013), nossa sociedade ainda não absorveu completamente a necessidade de protegermos as mulheres contra a violência doméstica. A lei é severa, mas a aplicação branda a banaliza.

Precisamos conscientizar a sociedade sobre a importância da erradicação da violência contra a mulher e cobrar do poder público a efetivação dos mecanismos necessários para a lei ser mais eficaz. Como a mulher ainda é considerada a responsável pela família e pelo lar e, assim, para manter a família, acontece a aceitação da violência doméstica.

Temos de provocar uma mudança cultural, para que a nossa sociedade entenda a mulher como sujeito de direitos, com cidadania e humanidade plenas. Só assim teremos o fim da violência contra a mulher e a diminuição das desigualdades de gênero, que também atingem outras áreas da sociedade.

Mas essa violência que acontece no espaço privado, também se estende para o espaço público e diariamente as mulheres são agredidas verbalmente, silenciadas, insultadas, expostas na internet, assediadas, ocupam menos cargos de chefia, recebem menos salários, são violentadas e agredidas nas ruas, nas empresas e nos órgãos públicos.

Por isso precisamos combater a violência doméstica para acabar com toda e qualquer violência contra a mulher. Erradicar a violência contra a mulher em todos os espaços é uma questão social, moral, política, de segurança e de justiça. Que continuemos refletindo sobre a Lei Maria da Penha, até o dia que ela não precise mais ser aplicada!


Ana Perugini
é deputada federal pelo Partido dos Trabalhadores de São Paulo, coordenadora nacional da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Direitos Humanos das Mulheres, coordenadora-adjunta da Secretaria da Mulher e integrante da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados

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