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ESTUDO DO IPEA COMPROVA INJUSTIÇAS NO SISTEMA DE PEDÁGIOS EM SÃO PAULO

O modelo de concessão de rodovias à iniciativa privada praticado em São Paulo utiliza critérios que claramente penalizam os usuários, através de tarifas de pedágios com valores médios representando mais do que o dobro das tarifas cobradas nas rodovias federais. Esta é a constatação de um estudo que acaba de ser divulgado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), respeitado órgão do governo federal. O estudo “Rodovias brasileiras: Investimentos, concessões e tarifas de pedágio” fornece importantes subsídios que ratificam a urgência de reformulação do modelo de concessão de rodovias, usado em São Paulo e, consequentemente, da forma como os pedágios são cobrados no estado.
O estudo do IPEA mostrou que no estado de São Paulo, a tarifa de pedágios cobrada nas rodovias estaduais concedidas à iniciativa privada, é, em média, de R$ 12,76 por 100km, valor apenas superado pela tarifa média aplicada nas rodovias concedidas à iniciativa privada no Rio de Janeiro, de R$ 12,93 por 100 km rodados. O menor valor em rodovias estaduais concedidas é o de Minas Gerais, onde a tarifa média cobrada é de R$ 6,46 por 100 km, praticamente a metade do que é cobrado em São Paulo.
A tarifa média cobrada nas rodovias federais sob concessão é de R$ 5,11. Entretanto, é preciso ser ressaltado que o valor médio utilizado nas rodovias federais concedidas entre 1995 e 1997, no governo de Fernando Henrique Cardoso, é de R$ 9,86 por 100 km. A tarifa média cobrada nas rodovias federais concedidas entre 2008 e 2009, no governo de Luiz Inácio Lula da Silva, é de R$ 2,96 por 100 km, três vezes menor do que a média praticada em São Paulo.
Na avaliação do IPEA, uma das possíveis explicações para essas enormes diferenças nas tarifas praticadas, de um lado, no Rio de Janeiro e São Paulo e, de outro, nos demais estados e em rodovias federais, são os critérios adotados para a concessão. Os modelos de concessão à iniciativa privada seguidos no Rio de Janeiro e São Paulo são os únicos que usam o valor da outorga como um dos critérios de escolha do vencedor da licitação. Os modelos de concessão praticados em outros estados e nas rodovias federais seguem outros critérios para a escolha do vencedor, como a menor tarifa a ser cobrada dos usuários (caso das rodovias federais) ou a maior extensão de trechos com tarifa pré-fixada (caso das rodovias estaduais do Paraná e Rio Grande do Sul). Como Rio de Janeiro e São Paulo apresentaram as maiores tarifas médias cobradas, para o IPEA é um forte indicativo de que o critério do valor de outorga “acaba penalizando os usuários, por meio de tarifas mais elevadas”.
O estudo do IPEA também mostrou que a tarifa média no Rio de Janeiro e São Paulo é muito superior à tarifa média internacional, de R$ 8,80 por cada 100 km rodados. Tarifas de pedágios maiores significam custos de fretes maiores, de novo penalizando os consumidores. Se as tarifas de pedágio fossem reduzidas em São Paulo, o estado, que já representa 30% do PIB brasileiro, poderia receber investimentos ainda maiores, com a consequente criação de milhares de novos empregos, além da redução do custo de produtos (como alimentos e outros), que hoje são caros porque precisam ser transportados em longas distâncias.
Equidade, justiça social, respeito aos direitos do consumidor: é o que justifica a revisão imediata do modelo de concessão de rodovias em São Paulo, onde, além de tudo, os investimentos dos vencedores das licitações são feitos em estradas, que apenas foram transferidas para sua gestão, ao contrário do que ocorre em outros países, onde a concessão é feita para a construção de novas autopistas.

Ana Perugini (PT), deputada estadual
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