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Economia do cuidado: Ana Perugini recebe apoio da Câmara de Cosmópolis

A Câmara de Vereadores de Cosmópolis, na Região Metropolitana de Campinas (RMC), aprovou moção de apoio ao projeto de lei 7.815/2017, da deputada federal Ana Perugini. O projeto apresentado à Câmara Federal prevê a inclusão do trabalho não remunerado domiciliar no cálculo anual do Produto Interno Bruto (PIB). A reverência foi apresentada pela vereadora Cristiane Paes (PT) e aprovada na sessão do último dia 28 de agosto.

No texto, a vereadora detalhou o objetivo do projeto de lei, que visa valorizar o trabalho realizado por cerca de 40 milhões de mulheres no país, e cita a participação da deputada na 15ª Reunião Internacional de Especialistas sobre Uso do Tempo e Trabalho Não Remunerado, realizada em junho, no México. Na ocasião, Ana compartilhou com parlamentares de outros países e dirigentes da Organização das Nações Unidas (ONU) suas ações no Parlamento brasileiro pelos direitos das mulheres e expôs sua proposta de reconhecimento da economia do cuidado.

“Donas de casa, cuidadores de idosos, enfermos, de crianças e responsáveis por suas casas não podem mais ser invisíveis aos olhos do poder público! Por isso, apresentei moção de apoio ao projeto de lei que prevê a inclusão da economia do cuidado no Sistema de Contas Nacional, para o desenvolvimento de políticas públicas em benefício a muitas pessoas que, apesar de trabalharem em casa, sem remuneração, são responsáveis por viabilizar a geração de riquezas de suas famílias. Parabéns à deputada Ana Perugini pela iniciativa e todo nosso apoio à propositura a favor do Brasil, sobretudo das brasileiras”, escreveu Cristiane Paes, em seu perfil no Facebook.

A moção de apoio dos vereadores de Cosmópolis é a quarta que a parlamentar recebe de câmaras municipais do Estado de São Paulo. Em junho, os legislativos de Hortolândia, também na RMC, por iniciativa do vereador Eduardo Lippaus, e de Palmital, no Centro-Oeste do Estado, por indicação do vereador Homero Marques Filho, o Homerinho (PT), cumprimentaram a deputada pelo projeto. Em julho, foi a vez da Câmara de Batatais, na região de Ribeirão Preto. O gesto foi proposto pela vereadora Andresa Furini (PT).

PROJETO

Protocolado no dia 6 de junho na Câmara Federal, o projeto de lei 7.815/2017 prevê a inclusão da economia do cuidado, constituída pelos afazeres domésticos – como a limpeza da casa e a preparação de alimentos – e os cuidados com crianças, idosos, enfermos e pessoas com deficiência, no cálculo anual do PIB brasileiro.

Para que haja a contabilização, as atividades precisam ser mensuradas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), por meio da ampliação da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD), e inseridas no Sistema de Contas Nacionais (SCN), mecanismo usado pelo instituto para aferir o fluxo de produção e o desenvolvimento econômico e social do Brasil.

O projeto de lei ainda estabelece que o governo federal – por meio do Banco Central e dos ministérios da Fazenda e do Planejamento, Orçamento e Gestão – considere a economia do cuidado em suas análises e na elaboração de políticas públicas que valorizem o trabalho doméstico não remunerado e, consequentemente, contribuam com a busca de igualdade entre homens e mulheres.

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