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Deputada federal Ana Perugini propõe lei que facilita doação de IR para crianças e idosos

Com o objetivo de facilitar e aumentar as doações de Imposto de Renda feitas por pessoas físicas e jurídicas a fundos da criança, do adolescente e do idoso, a deputada federal Ana Perugini apresentou à Câmara dos Deputados um projeto que possibilita a destinação de até 6% do imposto apurado, diretamente na Declaração de Ajuste Anual.

Atualmente, apenas doações para crianças e adolescentes podem ser feitas no ato da declaração. Porém, com limite de até 3% – os outros 3% devem ser destinados a fundos controlados pelos conselhos municipais e estaduais dos direitos da criança e do adolescente ou ao Conselho Nacional, até dezembro, e informados na declaração do ano seguinte.

Além da ampliação do limite de dedução no momento da apuração do imposto, o texto proposto pela parlamentar estende a facilidade aos interessados em contribuir com fundos de idosos. Na legislação atual, o contribuinte pode fazer as doações até o último dia de cada ano e depois informá-las ao fazer o acerto de contas com a Receita Federal.

“Acreditamos que estender aos fundos do idoso a possibilidade de a pessoa física destinar suas doações diretamente na Declaração de Ajuste Anual aumentará o aporte de recursos a todas essas entidades, que desempenham importante papel social”, justifica a deputada Ana, que coordena a Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, no Estado de São Paulo.

O projeto de lei 5.386/2016 – que altera as leis 9.250/1995 e 12.213/2010 e revoga dispositivo da lei 8.069/1990 – aguarda designação de relator na Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados e passará por análise das comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de seguir para votação em plenário.

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