Notícias

Comissão de Minas e Energia aprova isenção de impostos para caminhoneiros

A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei 8.122/2017, do deputado Paulo Pimenta (PT/RS), que isenta motoristas de caminhão do pagamento de PIS (Programa de Integração Social) e Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) nos combustíveis usados no exercício da profissão.

O parecer pela aprovação do projeto, elaborado pelo deputado Dagoberto Nogueira (PDT-MS), foi lido pela deputada federal Ana Perugini e aprovado por unanimidade, na reunião da tarde desta quarta-feira (6).

O autor do projeto acredita que a diminuição do preço do combustível vai ter impacto positivo no preço do frete dos transportadores.

O projeto ainda autoriza o funcionamento de postos de combustíveis na sede das associações, sindicatos e cooperativas de transporte, como forma de dar mais segurança aos profissionais, que são vítimas frequentes de furtos e roubos nas rodovias do país.

O texto também permite que associações, sindicatos e cooperativas de transporte rodoviário de cargas atuem para reparar danos dos associados nos casos de roubo, furto, colisão e incêndio.

O objetivo, segundo o autor, é “proteger a categoria dos interesses privados, muitas vezes insensíveis às reais dificuldades dos caminhoneiros no que tange à segurança do seu meio de sobrevivência”.

O texto ainda será analisado pelas comissões; de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Notícia anterior

Ana Perugini apoia debate sobre alta dos combustíveis e do gás de cozinha

Próxima notícia

Ana Perugini discute autonomia de conselhos tutelares com conselheiros da RMC