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Comissão da Mulher pede investimento de R$ 307 mi em ações de combate à violência

A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, presidida pela deputada federal Ana Perugini, aprovou R$ 307 milhões em emendas à Lei Orçamentária Anual (LOA) de LOA 2019, que deve ser votada até o final do ano pelo Congresso Nacional. Elaboradas pela comissão, as emendas preveem investimentos em obras e ações que ampliem o combate à violência, a defesa dos direitos das mulheres e o empoderamento feminino.

Entre os investimentos sugeridos pelo colegiado estão R$ 100 milhões para a construção de unidades da Casa da Mulher Brasileira e de centros de atendimento às mulheres no país.

Em 2013, o governo Dilma Rousseff anunciou a construção da Casa da Mulher Brasileira nos 26 estados e no Distrito Federal. Com o impeachment da presidenta e os cortes orçamentários feitos por Michel Temer, apenas sete foram construídas, mas apenas duas estão em pleno funcionamento – as de Mato Grosso do Sul e São Luís.

A unidade de Curitiba está aberta, mas funciona sem Delegacia da Mulher por falta de servidores; enquanto as casas do Distrito Federal, Roraima e São Paulo estão fechadas. A da capital paulista, fruto de indicação da deputada Ana Perugini, está pronta e abandonada desde o primeiro semestre do ano passado.

Além disso, foram aprovados R$ 15 milhões para ações publicitárias e R$ 102 milhões para a implementação de políticas de igualdade e enfrentamento à violência; R$ 90 milhões para a manutenção e ampliação da Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180.

Ao assumir o governo em 2016, Temer cortou 62% das verbas destinadas ao fomento de políticas públicas de combate à violência. A redução orçamentária encerrou programas e colocou em xeque serviços como o Ligue 180.

Assinadas pelos deputados Ana Perugini, Elcione Barbalho, Carlos Henrique Gaguim, Luizianne Lins, Benedita da Silva, Erika Kokay e Zenaide Maia, Diego Garcia e Zenaide Maia, as emendas seguem para parecer do relator-geral na Comissão Mista de Orçamento da Câmara dos Deputados.

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