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Comissão da Mulher deve analisar PL da economia do cuidado nesta quarta-feira (27)

O projeto de lei que prevê a inclusão da economia do cuidado no cálculo anual do Produto Interno Bruto (PIB), apresentado à Câmara dos Deputados pela deputada federal Ana Perugini, entrou na pauta da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMulher) e deve ser apreciado pelos integrantes do colegiado na reunião deliberativa marcada para as 11h desta quarta (27).

A relatora do projeto, deputada Benedita da Silva (PT/RJ), recomendou a aprovação do texto, em parecer apresentado à comissão, na última terça-feira (19).

Ao justificar seu voto pela aprovação, Benedita afirmou que a proposta “é um passo importante para a promoção da justiça social efetiva” no país. Para a deputada, o desconhecimento do real valor social e econômico da economia do cuidado – constituída por atividades executadas sem remuneração nos domicílios, como afazeres domésticos e cuidados com crianças, idosos e enfermos – conduz o Estado a uma atuação negligente e a sociedade à baixa percepção desse valor.

O projeto de lei 7.815/2017, protocolado em junho na Casa Legislativa, atribui ao Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) a responsabilidade pela mensuração do trabalho, por meio de pesquisas de uso do tempo, e estabelece que o governo federal considere a economia do cuidado em suas análises e na elaboração de políticas públicas.

Após a análise da Comissão da Mulher, o texto passará pelos crivos das comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP), Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) e, se for aprovado, segue para apreciação do Senado.

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