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Com parecer de Ana Perugini, Comissão da Mulher aprova projeto que garante direito à maternidade a bolsistas

A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher aprovou por unanimidade, na reunião de quarta-feira (31), o parecer da deputada federal Ana Perugini ao projeto de lei 3.012/2015, que garante a prorrogação dos prazos de vigência de bolsas de estudo concedidas por agências de fomento a bolsistas grávidas. O texto, que já havia passado pelo crivo da Comissão de Educação, foi apresentado pela deputada Alice Portugal (PCdoB/BA).

“A expectativa da deputada Alice Portugal é impedir que as mulheres, depois de ingressar no doutorado fora do país, desistam da carreira em função da maternidade”, avaliou Ana Perugini, ao apresentar seu parecer pela aprovação à comissão.

“O projeto apresenta uma proposta para diminuir essa desistência”, complementou a relatora, que faz parte da coordenação da Bancada Feminina na Câmara e coordena a Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos Humanos das Mulheres no Congresso Nacional.

Ana Perugini lembrou que a maioria dos brasileiros que concluíram doutorado no exterior entre 2012 e 2016 é mulher, predominância que ocorre desde 2004. Ana também citou um estudo publicado em junho de 2008 pela revista Harvard Business Review, que revelou que 41% dos cientistas, engenheiros e tecnólogos de alto nível são do sexo feminino. Porém, 52% desistem da carreira por conta da maternidade.

“Esse apoio à mulher pesquisadora é passo fundamental para se garantir a equidade de condições entre os gêneros no ambiente científico”, analisou a deputada. “Não é possível que, ao final da segunda década do século 21, uma mulher, no Brasil, tenha que se decidir entre concluir sua pesquisa ou ser mãe.”

O objetivo do projeto de lei 3.012/2015 é institucionalizar a Portaria nº 248, de 19 de dezembro de 2011, da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), que prevê a possibilidade de extensão da bolsa de estudos por quatro meses, se comprovado o afastamento temporário em virtude de parto durante a vigência da bolsa.

Além da Capes, outras agências de fomento à pesquisa como o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPQ) fornecem apoio financeiro a pesquisadores e cientistas brasileiros no Brasil e no exterior.

Com a aprovação unânime do parecer da deputada federal Ana Perugini, o projeto segue para apreciação da Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) e ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação (CFT) e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) antes de ser discutido e votado no plenário.

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