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Câmara de Palmital parabeniza Ana Perugini por PL que valoriza trabalho não remunerado

A Câmara de Palmital, município localizado na região oeste do Estado de São Paulo, aprovou moção de parabenização à deputada federal Ana Perugini, em reconhecimento à importância do projeto que prevê a valorização do trabalho doméstico não remunerado no país, apresentado pela parlamentar à Câmara dos Deputados. A manifestação do Legislativo palmitalense foi proposta pelo vereador Homero Marques Filho, o Homerinho (PT), e aprovada por unanimidade, na sessão de 19 de junho.

“A homenageada, em razão da sua atuação na Câmara dos Deputados e pela apresentação do projeto, foi convidada pela ONU Mulheres para participar da 15ª Reunião Internacional de Especialistas sobre Uso do Tempo e Trabalho Não Remunerado, na Cidade do México”, justificou Homerinho, ao propor a moção. Em pronunciamento na Câmara Municipal, o vereador agradeceu aos colegas parlamentares pela votação unânime e reiterou o compromisso da deputada com a cidade.

A reverência dos vereadores de Palmital é a segunda que Ana Perugini recebe de câmaras municipais paulistas, em função do projeto. No dia 12 de junho, a Câmara de Hortolândia também aprovou, em decisão unânime, moção de congratulação à parlamentar. O gesto foi proposto pelo vereador Eduardo Lippaus (PT).

PROJETO

Protocolado no dia 6 de junho na Câmara Federal, o projeto de lei 7.815/2017 prevê a inclusão da economia do cuidado, constituída pelos afazeres domésticos e os cuidados com crianças, idosos, enfermos e portadores de deficiência, no cálculo anual do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro.

Para que haja a contabilização, as atividades precisam ser mensuradas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), por meio da ampliação da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD), e inseridas no Sistema de Contas Nacionais (SCN), mecanismo usado pelo instituto para aferir o fluxo de produção e o desenvolvimento econômico e social do Brasil.

O projeto de lei ainda estabelece que o governo federal – por meio do Banco Central e dos ministérios da Fazenda e do Planejamento, Orçamento e Gestão – considere a economia do cuidado em suas análises e na elaboração de políticas públicas que valorizem o trabalho doméstico não remunerado e,consequentemente, contribuam com a busca de igualdade entre homens e mulheres.

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