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Ana Perugini recebe moção da Câmara de Hortolândia por projeto de valorização do trabalho não remunerado

A Câmara de Hortolândia, município da Região Metropolitana de Campinas, aprovou moção de congratulação à deputada federal Ana Perugini, pela apresentação do projeto de lei 7.815/2017, que prevê a valorização do trabalho doméstico não remunerado no país. A reverência, proposta pelo vereador Eduardo Lippaus (PT), foi aprovada por unanimidade, na sessão de segunda-feira (12).

Em discurso na tribuna, Eduardo destacou a importância da iniciativa. “É um projeto que diz respeito ao trabalho de pessoas que estão ocultas, não aparecem no dia a dia, mas que trabalham diariamente, sem descanso e sem folga, dentro das nossas casas”, afirmou o vereador, que é membro da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara e tem trabalhado pela melhoria do atendimento aos idosos na cidade.

O vereador ressaltou a sensibilidade da parlamentar ao propor o reconhecimento de atividades fundamentais para a dinâmica econômica e social do país. “O texto mostra a preocupação da deputada com as mulheres, que cuidam dos filhos, dos idosos e das casas, mas também de homens que abrem mão das próprias vidas, de suas carreiras, para dar sustentação para que a família produza riqueza.”

A moção ainda cita a participação de Ana Perugini na 15ª Reunião Internacional de Especialistas sobre Uso do Tempo e Trabalho Não Remunerado, nos últimos dias 8 e 9, no México. Ana, que é coordenadora-geral da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos Humanos das Mulheres, foi convidada pela ONU Mulheres para expor o projeto e compartilhar com dirigentes da ONU, ministros de Estado e parlamentares de países da América Latina e do Caribe suas ações no Congresso Nacional em busca de igualdade entre homens e mulheres no país.

PROJETO

Protocolado no último dia 6 na Câmara Federal, o projeto de lei 7.815/2017 prevê a inclusão da economia do cuidado, constituída pelos afazeres domésticos e os cuidados com crianças, idosos, enfermos e portadores de deficiência, no cálculo anual do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro.

Para que haja a contabilização, as atividades precisam ser mensuradas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), por meio da ampliação da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD), e inseridas no Sistema de Contas Nacionais (SCN), mecanismo usado pelo instituto para aferir o fluxo de produção e o desenvolvimento econômico e social do Brasil.

O projeto de lei ainda estabelece que o governo federal – por meio do Banco Central e dos ministérios da Fazenda e do Planejamento, Orçamento e Gestão – considere a economia do cuidado em suas análises e na elaboração de políticas públicas que valorizem o trabalho doméstico não remunerado e,consequentemente, contribuam com a busca de igualdade entre homens e mulheres.

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