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Audiência de Ana Perugini ganha caráter de fiscalização de negócios da Petrobras

Aprovada no início do mês pela Comissão de Minas e Energia (CME) da Câmara dos Deputados, a audiência pública proposta pela deputada federal Ana Perugini, para discutir o impacto dos “impairments” realizados pela Petrobras (manobra contábil de desvalorização de ativos), ganhou força nesta quarta (23).

Durante reunião ordinária realizada no Plenário 14 da Casa Legislativa, o colegiado decidiu aditar o requerimento que propôs o debate (158/2017) e incluir o teor de uma Proposta de Fiscalização e Controle (PFC) apresentada pelo deputado Zé Geraldo (PT/PA). No texto, o parlamentar questiona a venda de ativos da companhia, como o controle acionário da BR Distribuidora e a venda da Liquigás.

O aditamento foi sugerido pelo relator da PFC na comissão, deputado Joaquim Passarinho, acatado pelos parlamentares presentes e aprovado por unanimidade.

Para a deputada Ana Perugini, que apresentou o requerimento de audiência com a presença do presidente da companhia, Pedro Parente, o entendimento da comissão fortalece o debate, na medida em que permitirá a discussão sobre a venda de ativos de empresas subsidiárias, como a Petrobras Chile e a Petrobras Argentina.

“O requerimento que aprovamos foi em função da desvalorização do patrimônio passivo da Petrobras, que joga o valor da empresa lá embaixo”, lembrou a parlamentar. “Nós estamos aguardando uma data a ser proposta pelo presidente da Petrobras, para que possamos debater e tirar todas as dúvidas em relação ao processo de desvalorização”, afirmou Ana.

De acordo com balanço contábil apresentado pela Petrobras, entre 2014 e 2016, os ativos (tudo o que é de propriedade de uma empresa) foram reduzidos em R$112,4 bilhões, montante 18 vezes maior que as baixas apresentadas pela empresa por conta de corrupção, de R$ 6,2 bilhões.

ELETROBRAS

A CME também aprovou o requerimento 164/2017, que propõe audiência pública para discutir a proposta de privatização da Eletrobras, estatal que atua nas áreas de geração, transmissão e distribuição de energia. O anúncio de desestatização da empresa foi feito na última segunda-feira (21), pelo Ministério de Minas e Energia. O texto, proposto pelo deputado Leonardo Quintão, foi aprovado por unanimidade, assinado pela deputada Ana Perugini e por outros seis parlamentares.

Além do ministro Fernando Coelho Filho, serão convidados o presidente da Eletrobras, José da Costa Carvalho Neto; o ministro de Planejamento, Orçamento e Gestão, Dyogo Henrique de Oliveira; o professor de Economia da Universidade Federal do Rio De Janeiro (UFRJ), Ronaldo Goulart Bicalho; e o diretor do Instituto de Desenvolvimento Estratégico do Setor Energético (Ilumina), Renato Queiroz.

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