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Às vésperas do Natal, uma reflexão sobre dois golpes

Em 1964, no início da ditadura, o então presidente Castello Branco lançou o Programa de Ação Econômica do Governo, conhecido como PAEG. O primeiro plano econômico brasileiro após o golpe militar marcou a inauguração do Banco Central e foi vendido à opinião pública como um pacote de medidas para equilibrar as contas do país e melhorar as condições de vida da população, que estava impedida de protestar contra qualquer medida do governo militar.

Entre 1968 e 1973, a economia do Brasil cresceu, em média, 11% ao ano, tornando-se a oitava do mundo. Com os Estados Unidos oferecendo crédito fácil, o empresariado aumentou na mesma proporção em que a dívida externa, deixando a nação de joelhos diante do Fundo Monetário Internacional (FMI). Em 1984, nosso endividamento chegou a 100 bilhões de dólares, situação que só foi equacionada mais de duas décadas depois, no governo do presidente Lula.

Enquanto banqueiros enriqueciam, a classe trabalhadora sofria. As políticas sociais foram esquecidas – com a redução de investimentos em saúde, educação e moradia – e a desigualdade se acentuou. Com a inflação a 239% ao ano, a sociedade brasileira se dava conta de que o milagre econômico anunciado pelos militares em troca da sua liberdade não passava de uma cortina de fumaça para tirar direitos e estabelecer uma distância de segurança entre as classes trabalhadora e dominante.

Cinquenta e dois anos depois, escrevemos mais uma página triste na nossa história. Assim como em 64, tivemos um golpe em 2016. Dessa vez, imposto por uma conjunção de forças nada ocultas, numa afronta à Constituição e à soberania do voto popular. A ditadura militar foi instalada, oficialmente, no nosso país no dia 31 de março de 1964. O conluio parlamentar que resultou na destituição da presidenta Dilma Rousseff foi consolidado no último dia 31 de agosto. Os tempos, os métodos e os atores são outros, mas os objetivos parecem os mesmos.

Sustentado pelo slogan “Ordem e Progresso”, usado pelos militares para convencer as pessoas de que para ter progresso é necessário respeitar e aceitar as regras impostas pelo governo, o “PAEG” de Temer tem cinco pilares, que atacam direitos essenciais da classe trabalhadora, violam a soberania nacional e condenam toda uma geração ao sofrimento e ao retrocesso. São eles:

1. A abertura da exploração dos campos do pré-sal a empresas estrangeiras, garantida com a aprovação do projeto de lei 4.567/2016, do Senado, que muda as regras do regime de partilha de petróleo, desobrigando a Petrobras de operar todos os blocos de exploração;

2. A terceirização do trabalho, que já foi aprovada pela Câmara dos Deputados e está pronta para ser votada no Senado. O projeto de lei complementar 30/2015 libera a terceirização de todas as atividades de uma empresa, e não apenas para as de suporte, como hoje prevê a lei. Se aprovado, o texto vai impor o maior retrocesso à classe trabalhadora brasileira em 70 anos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), uma vez que vai gerar maior rotatividade e achatamentos salariais como os que ocorreram nos anos 80, após o “milagre econômico”;

3. O congelamento dos gastos públicos por 20 anos, aprovado pela Câmara e pelo Senado por meio das propostas de emenda constitucional (PECs) 241 e 55. Assim como o cartão de visitas do governo militar, a chamada PEC do Teto vai interromper a trajetória de aumentos reais do salário mínimo, e reduzir investimentos em saúde, educação, moradia, assistência social, entre outras áreas sociais, violando direitos humanos de toda uma geração, no maior retrocesso já visto desde o golpe de 64;

4. Apontada como inconstitucional pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, a reforma do ensino médio foi aprovada pela Câmara Federal e seguiu para o Senado. O texto previa ampliação da educação integral, mas não dizia de onde sairia o dinheiro. Além disso, sugeria a exclusão de disciplinas que estimulam o pensamento crítico, como artes, educação física, filosofia e sociologia. Durante a discussão no plenário, conseguimos aprovar emendas para garantir o investimento e assegurar que as matérias permaneçam no currículo;

5. A reforma da previdência nem bem chegou à Câmara dos Deputados e já foi aprovada pela Constituição e Justiça e de Cidadania. Agora, será analisada por uma comissão especial, antes de ser votada em plenário. Ela aumenta o tempo mínimo de contribuição de 15 para 25 anos e prevê idade mínima de 65 anos para a aposentadoria, tanto para homens como para mulheres, desconsiderando que nós, mulheres, trabalhamos mais e ganhamos menos. Além disso, o texto diz que, para obter aposentadoria integral, cidadãos e cidadãs terão de trabalhar 49 anos. Ou seja, para se aposentar aos 65 anos, o ingresso no mercado de trabalho terá de ocorrer aos 16 anos. Nosso país precisa de uma reforma previdenciária, mas não à custa de direitos conquistados e da saúde do trabalhador e da trabalhadora brasileira.

Tudo isso sem contar uma série de medidas retrógradas em estudo, como o fim da universidade pública – intento do regime militar – e a privatização do Sistema Único de Saúde (SUS), com a criação de um plano de saúde de baixo custo.

A despeito de qualquer nuance de anacronismo, a sequência de fatos e o modus operandi dos dois golpes, guardadas as devidas proporções (em 64, foi imposto pelos militares; em 16, pelo Parlamento), carregam semelhanças que vão do convencimento da maioria da população – é claro que a influência da mídia, hoje, é infinitamente maior -, passam pela tomada do poder e por pacotes de maldade com o objetivo de restabelecer a ordem, ou melhor, a desigualdade.

Pensadores como Nicolau Maquiavel costumavam dizer que a história é cíclica e que o ciclo sempre se repete. Os golpes de 64 e 16 são provas disso. Eles também ilustram a afirmação de Karl Marx, para quem “a história se repete, a primeira vez como tragédia e a segunda como farsa”. Vivemos 21 anos de tragédia, entre 1964 e 1985. Agora, enfrentamos a farsa de um governo sem voto, apoiado por um parlamento conservador.

Ana Perugini é deputada federal pelo PT/SP, 2ª vice-presidenta da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados, coordenadora-geral da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Direitos Humanos das Mulheres e integrante da Comissão Mista de Combate à Violência contra a Mulher no Congresso Nacional. É responsável pelas frentes parlamentares em Defesa da Implantação do Plano Nacional de Educação e de Promoção e Defesa da Criança e do Adolescente, no Estado de São Paulo, e integrante das comissões de Educação, Constituição e Justiça e de Cidadania, Licitações e da Crise Hídrica

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