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Ana Perugini faz duras críticas à proposta da terceirização de mão de obra

O projeto de lei, número 4330, versado na chamada Terceirização da Mão de Obra das atividades-fim nas empresas públicas, sociedades de economia mista e suas subsidiárias, em trâmite na Câmara dos Deputados nas últimas duas semanas, foi duramente criticado pela deputada federal, Ana Perugini, do Partido dos Trabalhadores. “Desde que foi colocado para votação sempre defendi calma e cautela no encaminhamento do tema, que afeta a vida e a relação profissional de milhões de brasileiros no mercado de trabalho”, reforçou a parlamentar.

O Brasil tem hoje um número aproximado de 48 milhões de trabalhadores. Algo em torno de 25%, cerca de 12 milhões, são terceirizados. Resultado de um movimento de alteração nas relações de trabalho, identificado e denunciado por especialistas desde o início da década de 1980, “extremamente liberal e predatório, porque tem a característica principal de desestabilizar a qualidade de vida do trabalhador”, salienta a deputada, para quem a proposta “mexe, segrega e gera desconfiança entre os trabalhadores”.

Numa análise mais ampla e contundente, acrescenta Ana Perugini, “quando se entrega ao mercado a tarefa de terceirizar serviços, ainda que não essenciais, como nas atividades-meio, o que se observa é a falta de transparência e falta de fiscalização no cumprimento de direitos elementares dos trabalhadores, como 13º salário, férias, horas-extras, multas, fundo de garantia, além dos relativos à aposentadoria”.

Ana Perugini levantou ainda a hipótese de a proposta, da forma como registrada por meio do PL 4330, sepultar uma instituição nacional, como é visto o concurso público: “Concurso público pressupõe estabilidade, fato gerador de tranquilidade para o trabalhador, dedicado, esforçado e compromissado, seguir a vocação de prestar serviços e avançar impulsionado em Planos de Carreira, que devem ser estimulados tanto na esfera pública quanto na iniciativa privada”.

Ao engrossar as críticas, a deputada recorreu a outros argumentos que colocam em xeque a organização dos trabalhadores. “Do jeito que fora concebido o 4330, e inicialmente aprovado, abria-se a possibilidade de precarização das condições de trabalho, com a perda da coletividade, perda da qualidade do que é associado e sindicalizado; com a falta de coesão entre os trabalhadores, bem como discriminação entre os próprios funcionários”. Um verdadeiro apartheid dentro do ambiente de trabalho, desabafou a deputada Ana.

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