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Águas do Cantareira: sociedade quer atitude e transparência

O Brasil vive uma grave crise política, institucional e econômica, provocada pelo golpe que levou ao impeachment da presidenta Dilma Rousseff. Com esse cenário, o país se esqueceu de uma outra crise, que ameaça voltar a qualquer momento, em razão da instabilidade derivada das mudanças climáticas. É a crise hídrica, que se manifestou com intensidade durante a forte estiagem entre os anos de 2014 e 2015.

De lá para cá, o regime de chuvas voltou mais ou menos ao normal, em regiões críticas como a Grande São Paulo. Entretanto, em outras partes do país, como o Nordeste, a falta de chuvas continua afetando drasticamente a vida de milhões de brasileiros. São os flagelados da seca, que não estão em situação pior em virtude das mudanças que o Semiárido passou durante os governos Lula e Dilma, por exemplo, com a instalação de mais de um milhão de cisternas.

Também graças ao governo liderado, à época, pelo Partido dos Trabalhadores, foi viabilizada a construção de um grande empreendimento que pode se revelar capaz de diminuir os impactos da crise hídrica na Grande São Paulo, a área mais populosa e rica do país, com mais de 20 milhões de habitantes. É a transposição de águas do Paraíba do Sul para o Sistema Cantareira – que, até então, abastece a metade da Grande São Paulo, com as águas da bacia do Rio Piracicaba. Sistema Cantareira, que é formado por um conjunto de seis reservatórios, com a produção de aproximadamente 33 mil litros de água por segundo, a partir da Região Bragantina.

Com a interligação, a represa de Atibainha, do Cantareira, deve receber até 8.500 litros de água por segundo, volume vindo da represa Jaguarí, que compõe a Bacia do Paraíba do Sul. Um reforço expressivo, de caráter histórico, uma conquista em benefício do povo paulista, que resulta da luta dos comitês de bacias e de entidades da sociedade civil organizada.

Com o reforço das águas do Paraíba do Sul, o Cantareira terá maior capacidade, com efeito positivo no abastecimento de boa parte da Grande São Paulo. Essa obra foi possível, importante reafirmar, graças à atitude republicana do governo de Dilma, que liberou 747,4 milhões de reais, por meio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), para o projeto executado por um governo de partido oposto, o PSDB de Geraldo Alckmin.

Indiscutivelmente um passo relevante, mas vale a pena observar que ainda não está garantido que a Grande São Paulo, ou qualquer outra região do Estado, não sofrerá os efeitos de outra grande estiagem. É preciso que os governos federal e estadual ampliem ainda mais os investimentos em saneamento, para promover o tratamento dos esgotos urbanos que continuam poluindo nossos rios.

O nosso mandato continuará muito alerta, pois sempre foi nosso compromisso lutar pelo saneamento 100%, como ainda pela garantia de distribuição de água para 100% de nossa população.

Um movimento popular, de conscientização a partir de uma série de audiências públicas realizadas pela Frente Parlamentar de Acompanhamento das Ações da Sabesp, à época na Assembleia Legislativa, da qual fui Coordenadora no período de 2007 a 2014, que contabilizou, entre outras conquistas regionais, a implantação da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE), de Hortolândia; uma Estação de Tratamento de Água (ETA), para reforçar a rede de abastecimento de Sumaré, e a efetivação de termo de ajustamento de conduta da Sabesp, em benefício da população de Monte Mor, que, até então, reivindicava obras de coleta e tratamento de esgoto sob responsabilidade da concessionária de saneamento operada pelo Governo de São Paulo.

A discussão da água, portanto, é crucial para o Brasil, que no final de março recebe, em Brasília, o Fórum Mundial da Água. É o maior evento para discutir os recursos hídricos no planeta. É o momento para que o país reafirme compromissos contra a privatização da água, para que os recursos hídricos não sejam vistos como mercadoria ou propriedade de ninguém. Esta é a mensagem do Fórum Alternativo Mundial da Água (Fama), que será realizado no mesmo período, em Brasília, organizado por movimentos sociais e organizações da sociedade civil.

Nós nos somamos a esta posição cuja base é sustentada pelos movimentos sociais e humanitários. A água é bem de todos, é um bem público, fundamental para a garantia dos direitos de cidadania. Continuaremos vigilantes em defesa de nossas águas! Como também pela distribuição justa das águas do Cantareira, em favor do desenvolvimento econômico, social e estratégico de duas das mais pujantes regiões metropolitanas do Brasil: a de Campinas e a de São Paulo!

Evitar uma nova crise da falta de água é responsabilidade de todos nós. Para tanto, a sociedade exige um comportamento das autoridades que possa combinar, de um lado, atitude, e, de outro, a transparência das ações governamentais.

Ana Perugini é deputada federal pelo PT/SP, integrante das comissões de Minas e Energia, de Desenvolvimento Urbano e da Comissão Especial de Crise Hídrica

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