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Ana Perugini propõe lei para valorizar trabalho doméstico não remunerado

A deputada federal Ana Perugini, coordenadora nacional da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos Humanos das Mulheres protocolou na noite de terça-feira (6), na Câmara dos Deputados, o projeto de lei 7.815/2017, que inclui a economia do cuidado no cálculo anual do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro.

O texto propõe a inclusão das atividades sem remuneração realizadas nos domicílios – como afazeres domésticos, administração do lar e cuidados com crianças, idosos e enfermos – no Sistema de Contas Nacionais, usado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) na aferição do desenvolvimento econômico e social do país.

De acordo com a deputada, a medida “servirá para o levantamento de dados e o fornecimento de elementos e subsídios a programas que visem à promoção da igualdade de gênero, assim como a implementação de campanhas educativas e antidiscriminatórias sobre a participação das mulheres no mundo do trabalho”.

“Embora a discriminação da mulher seja menos intensa nos dias de hoje, parte da desvalorização do papel feminino deriva da não contabilização desses afazeres no PIB. Desconhecê-los reforça o conceito de invisibilidade, que caracteriza o trabalho doméstico e a inferioridade do papel da mulher na sociedade. Mostrar o quanto eles valem e contribuem para o bem-estar familiar e do país talvez ajude a reduzir essa discriminação”, afirmou Ana.

A parlamentar lembrou que a maioria das atividades relacionadas à economia do cuidado é executada por mulheres e que, muitas vezes, elas abdicam de suas carreiras para cuidar dos filhos e cuidar da organização familiar. “Esse trabalho permite a formação da riqueza do país. Essas mulheres devem ser vistas como indivíduo que produz e contribui para o bem-estar da sociedade”, explicou a deputada, destacando a importância da valorização feminina na busca de igualdade entre homens e mulheres.

O projeto de lei designa o IBGE como responsável pela implantação, aplicação, disseminação e atualização da pesquisa de trabalho não remunerado (no campo e na cidade) e uso do tempo, parâmetro indispensável para a mensuração do trabalho; atribui ao Conselho Nacional dos Direitos da Mulher a tarefa de acompanhar a implantação; e estabelece que o governo federal – por meio do Banco Central e dos ministérios da Fazenda e do Planejamento, Orçamento e Gestão – considere a economia do cuidado em suas análises e na elaboração de políticas públicas.

“Incluir a economia do cuidado também significa reconhecer a dupla jornada das mulheres, que não é contabilizada e nos coloca em desvantagem em situações como a aposentadoria. O texto original da reforma da previdência, por exemplo, estabelecia que homens e mulheres se aposentassem aos 65 anos, ignorando essa sobrecarga. Chegamos a trabalhar sete horas e meia por semana a mais que os homens. Isso tem de ser levado em consideração na elaboração e na aplicação das políticas públicas”, exemplificou.

A economia do cuidado foi tema de um seminário realizado nesta quarta-feira (7), na Câmara dos Deputados, por iniciativa da deputada Ana Perugini. O evento reuniu o presidente do IBGE, Roberto Luís Olinto Ramos, a gerente de Programas da ONU (Organização das Nações Unidas) Mulheres Brasil, Ana Carolina Querino, parlamentares e especialistas no tema.

Protocolado no início da noite de terça, o projeto de lei número 7.815/2017 aguarda despacho da Presidência da Câmara dos Deputados para iniciar o trâmite nas comissões permanentes da Casa.

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